Apelação Cível 5012594-85.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

SEMIX COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOLFINI

OAB/PR 026897·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

08/07/2022, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 10:32

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

08/07/2022, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/06/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1915

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/04/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 18:11

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2020, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 488

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

03/06/2020, 17:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/06/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2020<br>Período da sessão: <b>27/05/2020 00:00 a 03/06/2020 16:00</b>

18/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 412

15/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 12:26

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:30

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:32

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:30

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:32

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 17:02

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:14