Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011722-49.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 302.939,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ZAMACO COMERCIO DE FERROS LTDA

CNPJ

Autor

MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DENISE BACELAR MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

02/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado

09/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:36

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

02/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/01/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

18/01/2024, 09:16

Juntada de Petição

16/01/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

16/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139095-91.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

22/12/2023, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059285 processada no TRF4 com o no. 51390959120234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

18/11/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720059285

14/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/11/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 10:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720059285

09/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

17/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:29

Determinada a intimação

15/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:44

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

15/08/2023, 14:31

Decisão interlocutória

10/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:36

Decisão interlocutória

05/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

14/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 09:32

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:50

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

17/10/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:18

Despacho

06/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:39

Determinado o Arquivamento

19/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50117224920194047204

01/06/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ZAMACO COMERCIO DE FERROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011722-49.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1917) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

10/02/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/11/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2019, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/11/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/11/2019, 18:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/09/2019, 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/09/2019

05/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 17:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCTUB01S)

30/08/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:50

PETIÇÃO

•12/09/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:10

SENTENÇA

•26/11/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 18:45