Apelação Cível 5001028-41.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 18:19

Recebimento

09/04/2025, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 15:46

Outras Decisões

08/11/2024, 20:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:03

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 19:51

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 19:40

Recurso Especial

08/08/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 03:25

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 18:19

Recebimento

09/04/2025, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 15:46

Outras Decisões

08/11/2024, 20:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 19:51

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 19:40

Recurso Especial

08/08/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 03:25

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:41

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:43

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:56

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:02

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 10:55

Expedida/certificada

09/02/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 19:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/02/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 02:00

Expedida/Certificada

19/01/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 14:37

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:48

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:23

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 19:18

Improcedência

08/11/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/10/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:36

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 21:45

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 19:59

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 15:50

Distribuição (sorteio)

15/12/2021, 07:36