Apelação Cível 5001815-28.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.048.598,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CARGNELUTTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/08/2025, 13:45

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:32

Recurso Extraordinário admitido

14/02/2023, 16:11

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/08/2025, 13:45

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

03/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:32

Recurso Extraordinário admitido

14/02/2023, 16:11

Recurso Especial Admitido

14/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 05:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1927

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 09:34

Juntada de Petição

28/09/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/09/2022, 10:23

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/09/2022, 20:57

Sentença confirmada - por unanimidade

27/09/2022, 18:37

Juntada de Petição

18/09/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:30:00</b>

15/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:30</b><br>Sequencial: 29

14/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/09/2022, 16:48

Retirada de pauta

31/03/2022, 11:29

Juntada de Petição

30/03/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2013

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 05:14

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 18:37