Procedimento do Juizado Especial Cível 5006072-32.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 146.944,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

GENTIL DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDEREZ MARIA XAVIER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

05/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:45

Despacho

21/06/2022, 15:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/07/2022, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

05/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:45

30/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:45

Despacho

21/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 15:07

Juntada de Informações da Contadoria

21/06/2022, 15:05

Juntada de Informações da Contadoria

21/06/2022, 14:42

Juntado(a)

21/06/2022, 11:12

Despacho

21/06/2022, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2022, 23:59

Despacho

27/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2022, 23:59

Despacho

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:36

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 11:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50060723220164047202

03/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENTIL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006072-32.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 1243) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02F para SCCHA03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:08

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

07/08/2017, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/08/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/08/2017, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2017, 19:03

Juntada de Petição

14/06/2017, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2017, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/05/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/05/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2017, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

19/04/2017, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/02/2017, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/01/2017, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2016, 14:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 18:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/08/2016, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 12:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/08/2016, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 12:36

SENTENÇA

•03/05/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 17:39

COMUNICAÇÃO

•22/08/2016, 19:33

OUTROS

•22/08/2016, 19:33