Procedimento Comum Cível 5028637-64.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DANILO MINOTTO LUCCA

CPF

Autor

ZEDITE DOS SANTOS DE LUCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50286376420144047200

23/05/2023, 20:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

05/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

02/09/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

11/07/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

20/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Juntado(a)

09/06/2022, 19:40

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50286376420144047200

23/05/2023, 20:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

05/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

02/09/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2022, 10:05

SENTENÇA

•14/04/2020, 16:49

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

11/07/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

20/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 10:05

Juntado(a)

09/06/2022, 19:40

Alterado o assunto processual

05/05/2022, 17:15

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 12:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50286376420144047200

02/03/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO MINOTTO LUCCA (AUTOR) ADVOGADO: VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028637-64.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 1259) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

22/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

15/06/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/06/2020, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/06/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

15/04/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/04/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/04/2020, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

24/01/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/01/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

29/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2019, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/09/2019, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

23/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/08/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2019, 23:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 152 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/06/2019 16:17:40)

14/06/2019, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

27/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/05/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

16/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 17:17

Juntada de Petição

17/02/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:53

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2018, 15:15

Audiência Realizada - Local VIDEOCONFERENCIA - 26/11/2018 14:00. Refer. Evento 124

26/11/2018, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 - SCFLP02-2018/2141042<br/>(DANILO MINOTTO LUCCA)

24/11/2018, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 - SCFLP02-2018/02188250<br/>(Valdomiro Scrimim, Maria Alice Scrimim)

22/11/2018, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 - SCFLP02-2018/02188250<br>Oficial Miguel

21/11/2018, 15:13

Expedição de mandado - SCFLP02-2018/02188250<br/>(Valdomiro Scrimim, Maria Alice Scrimim)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

21/11/2018, 14:34

Juntada de Petição

21/11/2018, 10:28

Juntada de Petição

21/11/2018, 08:32

Juntada de Petição

17/11/2018, 11:01

Juntada de Petição

13/11/2018, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 - SCFLP02-2018/02141042

09/11/2018, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

18/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

16/09/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/09/2018, 15:53

Expedição de mandado - SCFLP02-2018/02141042<br/>(DANILO MINOTTO LUCCA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

13/09/2018, 15:59

Audiência Designada - Instrução - Local VIDEOCONFERENCIA - 26/11/2018 14:00

12/09/2018, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

07/08/2018, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2018, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 15:50

Ato Ordinatório

03/08/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/07/2018, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

09/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/06/2018, 23:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

10/05/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2018, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

14/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/03/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2018, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2018, 15:20

Juntada de Petição

28/02/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2018, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2018, 20:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 12:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/10/2017, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2017, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2017, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2017, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 12:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2017, 10:39

Juntada de Petição

19/08/2017, 10:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/06/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2017, 04:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/06/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2017, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2017, 15:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2017, 15:21

Juntada de Petição

30/05/2017, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2017, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/05/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/04/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2017, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2017, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2017, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 13:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2017, 03:00

Juntada de Petição

12/11/2016, 11:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2016, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2016, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2016, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2016, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2016, 18:35

Juntada de Petição

24/09/2016, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2016, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2016, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2016, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2015, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2015, 18:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2015, 17:27

Juntada de Petição

21/02/2015, 10:20

Juntada de Petição

09/02/2015, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2015, 08:40

Juntada de Petição

05/02/2015, 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/01/2015, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2015, 15:29

Juntada de Petição

23/01/2015, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2015, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2015, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2014, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2014, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2014, 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/09/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/09/2014, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2014, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2014, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/09/2014, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 13:46

Lavrada Certidão

09/09/2014, 13:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2014, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 17:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/11/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:51

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•10/06/2022, 10:05

SENTENÇA

•14/04/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 17:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/11/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2015, 14:35

DESPACHO

•12/09/2014, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2014, 13:46