Apelação Cível 5028637-64.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DANILO MINOTTO LUCCA

CPF

Reu

ZEDITE DOS SANTOS DE LUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

OAB/SC 020632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 20:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

23/05/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/05/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1455

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Recebidos os autos - SCFLP05 -> TRF4

05/09/2022, 16:03

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado

23/05/2023, 20:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

23/05/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/05/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:08

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 09:01

25/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1455

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Recebidos os autos - SCFLP05 -> TRF4

05/09/2022, 16:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/09/2022, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

02/03/2022, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2022

02/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1259

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

25/10/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

05/10/2021, 11:02

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB93

04/10/2021, 13:17

Juntada de Petição

04/10/2021, 03:27

Juntada de Petição - DANILO MINOTTO LUCCA (SC020632 - VALDOR ÂNGELO MONTAGNA)

04/10/2021, 03:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2021, 19:23

Despacho

01/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

01/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB93

31/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 13:14

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 18/08/2021 13:09:22)

18/08/2021, 13:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 23 - Juntada de certidão - 18/08/2021 13:09:22

18/08/2021, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

18/08/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

13/08/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

27/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB93

26/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

29/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

25/06/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

01/06/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 18:28

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:01