Apelação Cível 5015470-89.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.114.972,90

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS NOBRE

CPF

Reu

MARLY MOREIRA NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER

OAB/SC 015482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

15/09/2023, 17:15

Recebidos os autos do STF

15/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015470892019404720420221206201534

06/12/2022, 19:15

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

15/09/2023, 17:15

Recebidos os autos do STF

15/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5015470892019404720420221206201534

06/12/2022, 19:15

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:48

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:01

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1847

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:41

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2937

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

17/02/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:05

Indeferido o pedido

14/12/2021, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

14/12/2021, 12:32

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 18:11

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 12:32