Apelação Cível 5001195-04.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

MARTA NAOMI SHISHITO GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

29/02/2024, 20:24

Transitado em Julgado

29/02/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 00:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 00:53

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

16/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 667

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 14:45

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:31

Alterado o assunto processual

27/10/2022, 16:29

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF08

29/02/2024, 20:24

Transitado em Julgado

29/02/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 00:53

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 16:15

22/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 00:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 00:53

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b>

16/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2023 00:00 a 06/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 667

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 14:45

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:31

Alterado o assunto processual

27/10/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB43)

27/10/2022, 16:29

Declarada incompetência

27/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> CAP

27/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1895

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2949

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50119142620204040000/TRF4

18/05/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42