Execução Fiscal 5026741-87.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 3.125,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEISE CRISTINA GELINGER DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

28/06/2024, 18:25

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:37

Juntado(a)

29/05/2024, 15:34

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado

27/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/05/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

27/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 19:37

Todas as movimentações(163)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

28/06/2024, 18:25

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:37

Juntado(a)

29/05/2024, 15:34

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:17

Transitado em Julgado

27/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/05/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

27/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 19:37

Despacho

24/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS085525

22/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

22/05/2024, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)

22/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI (RS131110 - DEISE CRISTINA GELINGER DOS SANTOS)

21/05/2024, 19:09

Despacho

29/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

29/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

26/04/2024, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

24/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132416420244040000/TRF

23/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/04/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/04/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

17/04/2024, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)

17/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

09/04/2024, 14:37

Decisão interlocutória

09/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 21:06

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:51

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:58

Juntada de Petição

04/03/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50267418720174047100/TRF

07/02/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI (EXECUTADO) ADVOGADO: José Lairton Grabowski (OAB RS085525) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026741-87.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1857) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI (EXECUTADO) ADVOGADO: José Lairton Grabowski (OAB RS085525) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026741-87.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 3003) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

22/02/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/02/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2020, 19:23

Julgado procedente o pedido

08/12/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

21/11/2020, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 05:59:18)

21/11/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/11/2020, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2020, 23:59

Despacho

01/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2020, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/10/2020, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:40

Juntada de Petição

03/09/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:29

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

24/08/2020, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)

24/08/2020, 18:32

Decisão interlocutória

12/08/2020, 19:15

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

12/08/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2020, 15:05

Juntado(a)

07/08/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:45

Decisão interlocutória

05/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI (RS085525 - José Lairton Grabowski)

05/08/2020, 11:19

Juntada de certidão

30/07/2020, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)

15/07/2020, 13:03

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA23

15/07/2020, 13:03

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:12

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:59

Decisão interlocutória

14/04/2020, 19:01

Remessa Interna - RSPOA23 -> RSPOACECON

14/04/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/04/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 07:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/04/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/04/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 10:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/04/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 18:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2019, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 - RSPOA23-2018/02160602<br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/12/2018, 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas

14/12/2018, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - RSPOA23-2018/02160602

24/10/2018, 14:03

Expedição de mandado - RSPOA23-2018/02160602<br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/10/2018, 09:51

Juntada de certidão

21/08/2018, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/08/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 13:11

Ato Ordinatório

25/06/2018, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 - RSPOA23-2018/02018202<br/>(KREFEI RESGATE LTDA)<br/>OBS: MOTIVO: despesas de deposito

15/05/2018, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - RSPOA23-2018/02018202

25/04/2018, 11:25

Expedição de mandado - RSPOA23-2018/02018202<br/>(KREFEI RESGATE LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

09/04/2018, 09:36

Juntada - Peças Digitalizadas

06/04/2018, 15:42

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI)

05/04/2018, 15:57

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA23

05/04/2018, 15:57

Remessa Interna - RSPOA23 -> RSPOACECON

27/03/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2018, 01:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

07/03/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2018, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

29/11/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 13:30

Lavrada Certidão

29/11/2017, 13:29

Disponibilização de Edital - no dia 05/10/2017

05/10/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/10/2017

04/10/2017, 14:27

Expedido Edital

26/09/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/09/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

18/07/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2017, 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas

14/07/2017, 10:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI<br/>Carta postada em 07/06/2017<br/>Carta entregue em 09/06/2017

13/06/2017, 22:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI: 1 carta

05/06/2017, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2017, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:28

SENTENÇA

•08/12/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:48

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•24/05/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 18:28

SENTENÇA

•08/12/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2018, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 14:29