Apelação Cível 5026741-87.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.125,09

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RONIE ANDERSON DOS SANTOS BENETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

07/02/2024, 16:25

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

07/02/2024, 16:25

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:35

01/03/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1857

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:46

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3003

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/12/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42