Embargos de Terceiro Cível 5005640-65.2020.4.04.7204 - TRF4

Embargos de Terceiro Cível 5005640-65.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:08

Transitado em Julgado

04/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2023, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCCRI02F para SCUAEF02F) - processo: 50025051620184047204

20/01/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002505-16.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 50

29/11/2022, 12:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50056406520204047204

28/11/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: ANGELO ASSIS BURIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALDIR MORETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: MARISTELA MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUCINARA MANENTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: JOAO LUCIO MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: ILDEFONSO CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CRISTINA MACHADO SONEGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: COLOMBO RETROTERRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LEONARDO VIEIRA BEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: AGENOR GUIDI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANIR PIZZOLOTTO BRUCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUIZ FERNANDO BERTONCINI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: DINO GIASSI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANDERLEI TRAMONTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005640-65.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 2228) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANGELO ASSIS BURIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALDIR MORETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: MARISTELA MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUCINARA MANENTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: JOAO LUCIO MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: ILDEFONSO CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CRISTINA MACHADO SONEGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: COLOMBO RETROTERRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LEONARDO VIEIRA BEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: AGENOR GUIDI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANIR PIZZOLOTTO BRUCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUIZ FERNANDO BERTONCINI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: DINO GIASSI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANDERLEI TRAMONTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005640-65.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 3159) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:00

SENTENÇA

•11/01/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: ANGELO ASSIS BURIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALDIR MORETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: MARISTELA MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUCINARA MANENTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: JOAO LUCIO MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: ILDEFONSO CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CRISTINA MACHADO SONEGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: COLOMBO RETROTERRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LEONARDO VIEIRA BEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: AGENOR GUIDI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANIR PIZZOLOTTO BRUCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUIZ FERNANDO BERTONCINI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: DINO GIASSI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANDERLEI TRAMONTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005640-65.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 2228) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANGELO ASSIS BURIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALDIR MORETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: MARISTELA MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUCINARA MANENTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: JOAO LUCIO MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: ILDEFONSO CUNHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CRISTINA MACHADO SONEGO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: COLOMBO RETROTERRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LEONARDO VIEIRA BEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: AGENOR GUIDI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANIR PIZZOLOTTO BRUCH (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: LUIZ FERNANDO BERTONCINI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: DINO GIASSI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) APELADO: VANDERLEI TRAMONTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) ADVOGADO: VALERIM BRAZ FERNANDES (OAB SC020952) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005640-65.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 3159) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCCRI02F para SCUAEF02F) - processo: 50025051620184047204

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002505-16.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50056406520204047204

Todas as movimentações(111)