Apelação Cível 5005640-65.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 385.603,58

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONARDO VIEIRA BEZ

CPF

Reu

VANDERLEI TRAMONTIN

CPF

Reu

CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI

CPF

Reu

DINO GIASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

VALERIM BRAZ FERNANDES

OAB/SC 020952·CPF·Representa: Réu

LUCINARA MANENTI

OAB/SC 013999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONARDO VIEIRA BEZ

CPF

Reu

VANDERLEI TRAMONTIN

CPF

Reu

CIRENE CATARINA MILANEZ CHIARATTI

CPF

Reu

DINO GIASSI

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO BERTONCINI

CPF

Reu

VALERIM BRAZ FERNANDES

CPF

Reu

VANIR PIZZOLOTTO BRUCH

CPF

Reu

AGENOR GUIDI

CPF

Reu

ANGELO ASSIS BURIN

CPF

Reu

COLOMBO RETROTERRA LTDA

CNPJ

Reu

CRISTINA MACHADO SONEGO

CPF

Reu

ILDEFONSO CUNHA

CPF

Reu

JOAO LUCIO MARTINS

CPF

Reu

LUCINARA MANENTI

CPF

Reu

MARISTELA MENDES

CPF

Reu

VALDIR MORETTO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

28/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 133, 135, 136, 138, 137 e 139

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/11/2022, 15:09

Todas as movimentações(160)

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

28/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 133, 135, 136, 138, 137 e 139

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 15:33

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/11/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/11/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 88, 89, 96, 93, 98, 91, 92, 94, 95, 97, 102, 101, 103, 99 e 100

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 59, 53, 56, 61, 54, 55, 57, 58, 60, 62, 65, 64, 66 e 63

16/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2228

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

23/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 14, 9, 10, 12, 13, 17, 23, 19, 22, 24, 15, 16, 18, 20 e 21

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:40

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3159

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB22)

15/04/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 15:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43