Cumprimento de sentença 5055156-89.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANULI FITASA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DALTON LUIZ DALLAZEM

OAB/SC 009494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:22

Despacho

22/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/09/2025, 02:32

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 19:15

24/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 10:22

Despacho

22/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/07/2025, 18:45

Determinada a intimação

27/07/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/06/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50551568920174047000/TRF

04/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MANULI FITASA DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO: DALTON LUIZ DALLAZEM (OAB PR020604) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055156-89.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 3184) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

27/11/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/11/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2019, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

15/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/09/2019, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

10/09/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/08/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 20:13

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

24/07/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/07/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/07/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/05/2019, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/05/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

08/05/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/05/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2019, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/11/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

29/11/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 15:33

Expedido Alvará

29/11/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

29/11/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/10/2018, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2018, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/10/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 13:46

Juntada de Petição

25/09/2018, 09:26

Juntada de Petição

25/09/2018, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/09/2018, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB04-2018/02147019<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

23/09/2018, 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 - PRCTB04-2018/02147015<br/>(MANULI FITASA DO BRASIL S/A)

21/09/2018, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - PRCTB04-2018/02147019

20/09/2018, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 - PRCTB04-2018/02147015

20/09/2018, 19:00

Expedição de mandado - PRCTB04-2018/02147019<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/09/2018, 18:52

Expedição de mandado - PRCTB04-2018/02147015<br/>(MANULI FITASA DO BRASIL S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/09/2018, 18:52

Juntada de Petição

14/09/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/09/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/09/2018 14:20:25)

14/09/2018, 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/09/2018 14:20:24)

14/09/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/09/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/09/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/07/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2018, 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MOACIR JOSE SOARES - EXCLUÍDA

27/07/2018, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2018, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/07/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2018, 21:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2018, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/05/2018, 10:23

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2018, 20:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2018, 15:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 490,00 em 19/12/2017

22/12/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:45

SENTENÇA

•12/09/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 14:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/11/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 10:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:45

SENTENÇA

•12/09/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 14:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•29/11/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 15:21