Cumprimento de sentença 5009919-33.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.986.507,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

08/05/2026, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DAYCOVAL S.A. - EXCLUÍDA

08/05/2026, 14:16

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

30/04/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/04/2026, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

31/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

30/03/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:09

Juntado(a)

30/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224

13/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(241)

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

08/05/2026, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DAYCOVAL S.A. - EXCLUÍDA

08/05/2026, 14:16

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:08

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

30/04/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/04/2026, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

31/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

30/03/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:09

Juntado(a)

30/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 224

13/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA)

10/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

10/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

10/03/2026, 13:44

Determinada a intimação

10/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 13:12

Juntada de Petição

12/02/2026, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:45

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/12/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:08

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/12/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:18

Determinada a intimação

18/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição

01/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 184

27/09/2024, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

03/09/2024, 13:35

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

15/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

13/08/2024, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA)

13/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

13/08/2024, 13:22

Determinada a intimação

12/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/07/2024, 23:59

Juntado(a)

21/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 18:33

Determinada a intimação

23/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA)

16/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

16/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

15/02/2024, 18:40

Determinada a intimação

08/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA)

28/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU01

28/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPCECON

23/11/2023, 17:34

Determinada a intimação

21/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:00

Determinada a intimação

02/10/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/10/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:59

Determinada a intimação

12/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/09/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50099193320164047205

10/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ademir Cristofolini (OAB SC013195) ADVOGADO: Daniela Zanetti Thomaz Petkov (OAB SC013347) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009919-33.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 2400) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VÔ BRAULIO TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Ademir Cristofolini (OAB SC013195) ADVOGADO: Daniela Zanetti Thomaz Petkov (OAB SC013347) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009919-33.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 3187) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

04/09/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

21/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 09/07/2019

12/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

11/07/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/07/2019, 17:22

Juntada de Petição

09/07/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

13/06/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2019, 11:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

07/06/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2019, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

05/06/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108

05/06/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/06/2019, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/05/2019, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

27/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

13/11/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

19/09/2018, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 10:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2018, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2018, 17:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2018, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 15:15

Ato Ordinatório

16/04/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/04/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

15/02/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/02/2018, 09:10

Juntado - Ofício

16/01/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2017, 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 11:11

Lavrada Certidão

24/11/2017, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2017, 19:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/07/2017, 23:59

Ato Ordinatório

27/06/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 10:25

Ato Ordinatório

01/05/2017, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2017, 17:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50389525220164040000/TRF

01/02/2017, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/01/2017, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 17:19

Ato Ordinatório

24/11/2016, 17:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50389525220164040000/TRF

08/11/2016, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

26/09/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2016, 19:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50389525220164040000/TRF

02/09/2016, 16:18

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50389525220164040000/TRF

31/08/2016, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2016, 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/07/2016, 14:42

Lavrada Certidão

27/07/2016, 14:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/07/2016

25/07/2016, 08:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2016, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/07/2016, 12:45

Ato Ordinatório

21/07/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 13:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/07/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:16

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 18:26

SENTENÇA

•17/05/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 10:56

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:16

SENTENÇA

•07/06/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 18:26

SENTENÇA

•17/05/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 13:38

OUTROS

•02/02/2018, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2016, 13:12