Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (REQUERIDO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO: CINTIA BIN MOMBACH (OAB PR056156) ADVOGADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599) ADVOGADO: HALISSON ADRIANO COSTA (OAB DF026638) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES (OAB DF033766)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5085517-94.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 2420) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA