Protocolizada Petição 793791/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025
28/08/2025, 17:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
27/08/2025, 08:35
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
27/08/2025, 08:00
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50162007820204047200 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0385744-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0290968-8.
04/08/2025, 18:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
04/08/2025, 17:23
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário