Recurso Especial 5035404-20.2020.4.04.7100 - TRF4

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0060061 - AgInt no REsp 2031445 - Publicação prevista para 25/05/2026

21/05/2026, 15:30

Conhecido o recurso de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00060061/2026 - AgInt no REsp 2031445/RS

20/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 452246/2026

08/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 452246/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

07/05/2026, 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 425061/2026 - RtPaut no AgInt no

07/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0425061 - RtPaut no AgInt no REsp 2031445 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 16:20

Indeferido o pedido de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 425061/2026

04/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 425061/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 08:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386250/2026

23/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 386250/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:22

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060061/2026 - AgInt no REsp 2031445/RS

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 07/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 60061/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 469.

08/04/2026, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2026 Petição Nº 60061/2026 -

03/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 60061/2026. Publicação prevista para 03/02/2026)

30/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60061/2026

29/01/2026, 19:51

Protocolizada Petição 60061/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2026

29/01/2026, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA e não-provido ou denegada

10/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 12:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 449/452.

04/12/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

25/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 14:46

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01126360/2022

09/05/2023, 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 1126360/2022 - AgInt

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos - Petição Nº 2022/01126360 - AgInt no REsp 2031445

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1126360 - AgInt no REsp 2031445 - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

26/04/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023, 19:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126360/2022 - AgInt no REsp 2031445/RS

25/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1126360/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 335.

17/03/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/12/2022 Petição Nº 1126360/2022 -

06/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/12/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1126360/2022. Publicação prevista para 06/12/2022)

05/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1126360/2022

05/12/2022, 10:32

Protocolizada Petição 1126360/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2022

05/12/2022, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Provimento por decisão monocrática

16/11/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 992600/2022

31/10/2022, 10:01

Protocolizada Petição 992600/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 31/10/2022

31/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/10/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:05

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0060061 - AgInt no REsp 2031445 - Publicação prevista para 25/05/2026

Conhecido o recurso de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00060061/2026 - AgInt no REsp 2031445/RS

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 452246/2026

Protocolizada Petição 452246/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 425061/2026 - RtPaut no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0425061 - RtPaut no AgInt no REsp 2031445 - Publicação prevista para 07/05/2026

Indeferido o pedido de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 425061/2026

Protocolizada Petição 425061/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(23)