Execução Fiscal 5005771-70.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Pelotas
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3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
04/08/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 17:33
Publicação
21/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:08
Ato ordinatório
17/07/2025, 11:15
Expedida/certificada
17/07/2025, 10:48
Decurso de Prazo
17/07/2025, 01:04
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:52
Confirmada
15/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/06/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 10:18
Documento (Certidão)
05/06/2025, 10:09
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:43
Confirmada
19/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:41
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Baixa Definitiva
04/08/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 17:33
Publicação
21/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:08
Ato ordinatório
17/07/2025, 11:15
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedida/certificada
17/07/2025, 10:48
Decurso de Prazo
17/07/2025, 01:04
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:52
Confirmada
15/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/06/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 10:18
Documento (Certidão)
05/06/2025, 10:09
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:43
Confirmada
19/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:41
Confirmada
13/05/2025, 09:41
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 08:41
Expedida/certificada
09/05/2025, 15:28
Expedida/certificada
09/05/2025, 15:28
Expedida/certificada
09/05/2025, 15:28
Mero expediente
09/05/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 14:02
Documento (Certidão)
09/05/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 09:39
Expedida/certificada
06/05/2025, 22:18
Expedida/certificada
06/05/2025, 22:18
Mero expediente
06/05/2025, 22:18
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 11:35
Expedida/certificada
05/05/2025, 20:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 19:44
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 18:34
Documento (Certidão)
03/03/2025, 21:50
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 12:13
Decurso de Prazo
22/02/2025, 01:04
Confirmada
07/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 15:07
Expedida/certificada
28/01/2025, 15:46
Expedida/certificada
28/01/2025, 15:46
Expedida/certificada
28/01/2025, 15:46
Mero expediente
28/01/2025, 14:36
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 11:34
Confirmada
26/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/01/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 17:27
Expedida/certificada
08/01/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 08:12
Confirmada
22/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:52
Depósito de Bens/Dinheiro
13/12/2024, 08:29
Depósito de Bens/Dinheiro
13/12/2024, 08:28
Depósito de Bens/Dinheiro
13/12/2024, 08:28
Depósito de Bens/Dinheiro
13/12/2024, 08:28
Expedida/certificada
12/12/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 11:24
Confirmada
06/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
28/11/2024, 01:44
Expedida/certificada
26/11/2024, 19:06
Mero expediente
26/11/2024, 19:06
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 10:04
Confirmada
26/11/2024, 10:04
Expedida/certificada
22/11/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 13:32
Documento (Certidão)
22/11/2024, 02:23
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2024, 14:25
Mero expediente
08/11/2024, 14:25
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 23:45
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 14:55
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Confirmada
11/10/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 16:25
Expedida/certificada
01/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
01/10/2024, 14:29
Mero expediente
01/10/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
27/09/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 16:55
Confirmada
24/09/2024, 16:55
Expedida/certificada
19/09/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:07
Confirmada
12/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 16:44
Expedida/certificada
02/09/2024, 19:28
Outras Decisões
02/09/2024, 19:28
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 14:16
Confirmada
15/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 16:38
Expedida/certificada
05/08/2024, 16:01
Expedida/certificada
05/08/2024, 16:01
Expedida/certificada
05/08/2024, 16:01
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 14:39
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 14:36
Mero expediente
26/07/2024, 15:47
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 16:19
Confirmada
24/07/2024, 16:19
Expedida/certificada
23/07/2024, 13:23
Mero expediente
23/07/2024, 13:22
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 10:28
Expedida/certificada
22/07/2024, 15:59
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 12:00
Confirmada
24/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2024, 11:52
Decurso de Prazo
14/06/2024, 01:07
Documento (Certidão)
17/05/2024, 23:17
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:13
Confirmada
22/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 12:47
Expedida/certificada
12/04/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 16:25
Confirmada
05/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 10:20
Confirmada
05/04/2024, 10:20
Expedida/certificada
26/03/2024, 16:22
Outras Decisões
26/03/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 16:09
Expedida/certificada
19/03/2024, 18:55
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 18:10
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 16:51
Mero expediente
15/02/2024, 15:50
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:19
Confirmada
09/02/2024, 17:19
Expedida/certificada
08/02/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 17:24
Confirmada
31/01/2024, 23:59
Documento (Certidão)
25/01/2024, 22:52
Expedida/certificada
21/01/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 20:59
Confirmada
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2023, 15:49
Expedida/certificada
19/12/2023, 15:49
Recebimento
19/12/2023, 15:43
Mudança de Assunto Processual
01/09/2022, 17:53
Remessa (em grau de recurso)
27/07/2020, 22:55
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 21:34
Documento (Certidão)
01/07/2020, 00:41
Confirmada
11/06/2020, 23:59
Documento (Outros documentos)
09/06/2020, 18:21
Expedida/certificada
01/06/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 16:21
Documento (Certidão)
16/05/2020, 19:14
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:37
Confirmada
17/04/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 16:00
Expedida/certificada
07/04/2020, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2020, 17:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2020, 15:55
Conclusão (para julgamento)
06/04/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
03/04/2020, 17:28
Documento (Certidão)
20/03/2020, 15:10
Confirmada
16/03/2020, 23:59
Expedida/certificada
06/03/2020, 18:11
Mero expediente
05/03/2020, 17:07
Conclusão (para decisão)
05/03/2020, 15:37
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 08:46
Petição (Petição (outras))
06/01/2020, 23:49
Confirmada
22/12/2019, 23:59
Confirmada
13/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2019, 17:53
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 12:13
Expedida/certificada
03/12/2019, 07:04
Mero expediente
03/12/2019, 07:03
Conclusão (para decisão)
03/12/2019, 07:02
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 17:05
Confirmada
15/11/2019, 23:59
Expedida/certificada
05/11/2019, 16:44
Conclusão (para decisão)
04/11/2019, 10:25
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 16:57
Confirmada
12/10/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 14:27
Confirmada
04/10/2019, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2019, 15:02
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 08:25
Expedida/certificada
24/09/2019, 16:15
Conclusão (para decisão)
28/08/2019, 17:49
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 18:35
Expedida/certificada
21/08/2019, 14:09
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 15:45
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 09:35
Expedida/certificada
19/08/2019, 14:38
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 18:07
Conclusão (para decisão)
29/07/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 13:09
Expedida/certificada
07/07/2019, 20:05
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 16:44
Confirmada
06/06/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 10:57
Expedida/certificada
27/05/2019, 15:23
Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2019, 15:23
Conclusão (para decisão)
20/05/2019, 14:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 10:47
Confirmada
19/05/2019, 23:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
15/05/2019, 17:28
Expedida/certificada
09/05/2019, 15:28
Mero expediente
09/05/2019, 15:28
Conclusão (para decisão)
20/03/2019, 15:05
Petição (Petição (outras))
25/02/2019, 17:07
Confirmada
24/02/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2019, 11:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2019, 19:48
Expedida/certificada
14/02/2019, 16:41
Expedida/certificada
14/02/2019, 16:41
Conclusão (para decisão)
12/02/2019, 09:12
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 17:36
Petição (Petição (outras))
05/02/2019, 11:23
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 08:47
Documento (Certidão)
22/10/2018, 18:37
Confirmada
21/10/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 11:19
Expedida/certificada
11/10/2018, 15:16
Mero expediente
11/10/2018, 15:16
Petição (Petição (outras))
11/10/2018, 12:26
Conclusão (para decisão)
09/10/2018, 07:52
Petição (Petição (outras))
08/10/2018, 11:23
Confirmada
08/10/2018, 11:23
Expedida/certificada
05/10/2018, 16:09
Conclusão (para decisão)
03/10/2018, 18:25
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 16:19
Petição (Petição (outras))
21/09/2018, 18:28
Petição (Petição (outras))
13/09/2018, 11:41
Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2018, 11:40
Conclusão (para decisão)
16/04/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
13/04/2018, 20:49
Expedida/certificada
12/04/2018, 13:55
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 13:15
Confirmada
06/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
23/03/2018, 15:52
Confirmada
23/03/2018, 15:52
Expedida/certificada
21/03/2018, 17:40
Mero expediente
21/03/2018, 17:40
Conclusão (para decisão)
20/11/2017, 17:52
Petição (Petição (outras))
14/11/2017, 14:44
Confirmada
05/11/2017, 23:59
Expedida/certificada
26/10/2017, 12:47
Mero expediente
25/10/2017, 18:44
Conclusão (para decisão)
19/10/2017, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/09/2017, 11:46
Confirmada
29/09/2017, 11:46
Expedida/certificada
27/09/2017, 17:46
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 17:07
Confirmada
10/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2017, 15:52
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 14:29
Confirmada
31/08/2017, 14:29
Expedida/certificada
30/08/2017, 15:21
Conclusão (para decisão)
22/08/2017, 18:09
Documento (Outros documentos)
22/03/2017, 00:02
Recebimento
12/07/2016, 17:32