Apelação Cível 5003846-57.2012.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção do Crédito TributárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 15:14

Outras Decisões

27/04/2026, 18:55

Petição

22/04/2026, 09:21

Confirmada

22/04/2026, 09:21

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:52

Petição

20/04/2026, 11:43

Publicação

08/04/2026, 02:32

Petição

07/04/2026, 11:36

Confirmada

07/04/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:15

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:55

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:56

Recurso Especial

30/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(84)

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 15:14

Outras Decisões

27/04/2026, 18:55

Petição

22/04/2026, 09:21

Confirmada

22/04/2026, 09:21

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/04/2026, 11:43

Publicação

08/04/2026, 02:32

Petição

07/04/2026, 11:36

Confirmada

07/04/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:15

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:55

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:56

Recurso Especial

30/03/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:11

Petição

30/09/2024, 13:47

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:28

Petição

15/08/2024, 09:53

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição

18/07/2024, 09:28

Confirmada

18/07/2024, 09:28

Expedida/certificada

17/07/2024, 08:37

Expedida/certificada

17/07/2024, 08:37

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 19:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2024, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 15:40

Petição

06/04/2024, 09:03

Confirmada

06/04/2024, 09:03

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:34

Petição

03/04/2024, 17:45

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição

15/03/2024, 07:40

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:53

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 02:01

Expedida/Certificada

22/02/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 19:00

Documento (Acórdão)

07/02/2024, 19:00

Pedido de Vista

07/02/2024, 17:03

Petição

17/01/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/12/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:09

Petição

15/12/2023, 10:07

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:03

Petição

12/12/2023, 17:36

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição

24/11/2023, 00:53

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:04

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 16:55

Sentença confirmada em parte

21/11/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:43

Petição

31/08/2022, 11:56

Reativação

06/08/2019, 12:26

Petição

12/03/2018, 11:42

Baixa Definitiva

06/02/2015, 14:51

Trânsito em julgado

06/02/2015, 14:48

Petição

04/02/2015, 15:54

Petição

05/01/2015, 15:35

Confirmada

28/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2014, 14:36

Expedida/certificada

18/12/2014, 14:36

Documento (Acórdão)

17/12/2014, 17:47

Provimento em Parte

16/12/2014, 19:25

Decurso de Prazo

22/10/2014, 00:41

Petição

16/10/2014, 17:17

Confirmada

04/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2014, 19:16

Expedida/certificada

24/09/2014, 19:16

Documento (Acórdão)

24/09/2014, 19:12

Prejudicado

23/09/2014, 18:09

Expedida/certificada

09/09/2014, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/09/2014, 17:24

Distribuição (sorteio)

15/07/2014, 19:29