Procedimento Comum Cível 5003846-57.2012.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 10:23

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 09:20

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 17:02

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:51

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2019, 09:44

Procedência em Parte

02/05/2019, 09:56

Conclusão (para julgamento)

30/11/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:24

Confirmada

14/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 12:10

Todas as movimentações(177)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 10:23

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 09:20

Confirmada

19/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2019, 16:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 17:02

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:51

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2019, 09:44

Procedência em Parte

02/05/2019, 09:56

Conclusão (para julgamento)

30/11/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:24

Confirmada

14/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 12:10

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:57

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 17:17

Confirmada

21/09/2018, 23:59

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2018, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2018, 17:34

Movimentação processual

03/09/2018, 18:28

Expedida/certificada

03/09/2018, 18:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 14:33

Decurso de Prazo

08/08/2018, 01:01

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 12:55

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:48

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:19

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:46

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:24

Confirmada

09/05/2018, 13:28

Expedida/certificada

27/04/2018, 10:06

Mero expediente

26/04/2018, 11:45

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:42

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 14:59

Decurso de Prazo

30/01/2018, 01:01

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:57

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:31

Confirmada

02/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2017, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2017, 12:58

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 16:32

Confirmada

11/08/2017, 23:59

Confirmada

10/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 07:39

Expedida/certificada

01/08/2017, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:44

Expedida/certificada

31/07/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 08:26

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Confirmada

22/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2017, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2017, 13:54

Expedida/certificada

12/07/2017, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 15:51

Documento (Certidão)

15/02/2017, 15:53

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:33

Documento (Certidão)

19/12/2016, 17:05

Decurso de Prazo

15/12/2016, 01:02

Confirmada

19/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 13:22

Expedida/certificada

09/11/2016, 11:55

Expedida/certificada

09/11/2016, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2016, 11:55

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 18:41

Confirmada

08/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2016, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 14:43

Expedida/certificada

20/09/2016, 19:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 16:39

Decurso de Prazo

16/09/2016, 01:02

Confirmada

28/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 21:34

Expedida/certificada

18/08/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:46

Confirmada

29/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 17:51

Mero expediente

12/07/2016, 19:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 07:24

Decurso de Prazo

07/07/2016, 01:01

Confirmada

23/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 17:43

Confirmada

30/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 20:24

Confirmada

27/04/2016, 20:24

Expedida/certificada

20/04/2016, 12:45

Expedida/certificada

20/04/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 11:13

Confirmada

18/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 16:30

Confirmada

22/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 19:40

Confirmada

29/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2016, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 15:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2015, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 16:33

Confirmada

17/08/2015, 23:59

Confirmada

10/08/2015, 16:39

Expedida/certificada

07/08/2015, 15:04

Confirmada

21/07/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 10:15

Confirmada

19/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2015, 16:28

Mero expediente

05/06/2015, 17:07

Conclusão (para decisão)

05/06/2015, 16:32

Confirmada

29/05/2015, 15:52

Comunicação eletrônica

29/05/2015, 09:17

Confirmada

14/05/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 13:57

Documento (Certidão)

11/05/2015, 12:56

Expedida/certificada

04/05/2015, 13:31

Antecipação de tutela

30/04/2015, 18:30

Conclusão (para decisão)

23/04/2015, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 17:33

Confirmada

06/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2015, 14:33

Mero expediente

24/03/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2015, 17:31

Recebimento

06/02/2015, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2014, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 13:54

Confirmada

04/07/2014, 23:59

Confirmada

30/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2014, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 15:36

Expedida/certificada

20/06/2014, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 15:11

Documento (Certidão)

11/06/2014, 15:20

Documento (Certidão)

09/06/2014, 17:37

Confirmada

02/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2014, 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 08:22

Documento (Certidão)

05/05/2014, 12:57

Conclusão (para julgamento)

30/04/2014, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 16:34

Confirmada

24/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2014, 18:57

Procedência em Parte

14/04/2014, 18:57

Conclusão (para julgamento)

15/03/2013, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 14:30

Confirmada

03/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2013, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 18:49

Confirmada

06/12/2012, 23:59

Expedida/Certificada

26/11/2012, 14:42

Mero expediente

26/11/2012, 14:24

Conclusão (para decisão)

23/11/2012, 14:31

Distribuição (sorteio)

22/11/2012, 10:16