Recurso Especial 5001425-98.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 60.071,61
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
AIRES FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
310.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
30/10/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
06/09/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
04/09/2024, 18:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada
04/09/2024, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
19/12/2023, 15:02
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/12/2023, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/11/2023, 17:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/09/2024, 18:10
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
22/11/2023, 17:44
Acórdão
•
22/11/2023, 17:44
Decisão
•
22/11/2023, 17:43
Acórdão
•
22/11/2023, 17:43
Certidão
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22/11/2023, 17:43
Sentença
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22/11/2023, 17:43
Decisão
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22/11/2023, 17:43
Decisão
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22/11/2023, 17:43
Decisão
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Certidão
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22/11/2023, 17:43
Acórdão
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22/11/2023, 17:43
Certidão
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Sentença
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22/11/2023, 17:43
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22/11/2023, 17:43
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DECISÃO TERMINATIVA
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04/09/2024, 18:10
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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22/11/2023, 17:44
Acórdão
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Decisão
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Acórdão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Certidão
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Certidão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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