Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001334-35.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 92.163,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JUAN LUCCA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONY GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA BELTRAME

OAB/RS 072156·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

24/01/2024, 05:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146 e 148

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 138

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(155)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

24/01/2024, 05:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146 e 148

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:55

23/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 138

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/01/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

02/01/2024, 16:01

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028562-76.2022.4.04.9388/TRF (JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/12/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126

09/12/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 118

25/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:52

Despacho

25/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 15:42

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135449-10.2022.4.04.9445/TRF (SANDRA BELTRAME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078594 processada no TRF4 com o no. 51354491020224049445/TRF (SANDRA BELTRAME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078594 processada no TRF4 com o no. 50285627620224049388/TRF (JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA)

28/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078594 processada no TRF4 com o no. 50285627620224049388/TRF (SANDRA BELTRAME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078594

20/10/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95

19/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078594

19/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/09/2022, 16:38

Despacho

08/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

08/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

08/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/07/2022, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50013343520204047113

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONY GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) APELANTE: JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) APELANTE: JUAN LUCCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001334-35.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

27/07/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/07/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

22/07/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2020, 12:08

Julgado improcedente o pedido

12/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39

15/06/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/06/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32

02/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:44

Juntado(a)

29/05/2020, 17:44

Juntado(a)

29/05/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2020, 14:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/05/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19

28/05/2020, 10:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:28

Despacho

26/05/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/05/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10

14/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 4

04/05/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 11:45

SENTENÇA

•12/07/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 16:28