Apelação Cível 5006238-44.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 936.366,88

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

SHAMBALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CARDOSO

OAB/SC 049170·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

08/07/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

08/07/2022, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2022

08/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:55

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Negado seguimento a Recurso Especial

07/06/2022, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/06/2022, 19:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/02/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/02/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2020, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/11/2020, 15:58

Recurso Especial Admitido

10/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 42

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/07/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2020, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 14:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

26/06/2020, 14:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 892

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 18:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:40

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 14:29

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:13