Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023288-89.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.863,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

REDE AVANT II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

OAB/RS 054063·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 15:50

Expedição de ofício

07/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/11/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 22:37

Determinada a intimação

15/10/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2024, 11:07

Juntada

15/10/2024, 10:22

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 09:41

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:07

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 15:50

Expedição de ofício

07/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/11/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 22:37

Determinada a intimação

15/10/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2024, 11:07

Juntada

15/10/2024, 10:22

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2023, 08:52

Determinada a intimação

12/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 06:52

Transitado em Julgado

11/12/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/11/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5096809-98.2023.4.04.9445/TRF (REDE AVANT II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

26/09/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2023, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053258 processada no TRF4 com o no. 50968099820234049445/TRF (REDE AVANT II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

15/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053258

14/08/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2023, 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053258

25/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2023, 14:45

Despacho

11/07/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 19:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/07/2023, 17:29

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:05

Baixa Definitiva

14/12/2022, 18:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 16:45

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50232888920194047108

26/10/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDE AVANT II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO: FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023288-89.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

19/06/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2020, 10:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 147,40 em 2/6/2020 Número de referência: 686983

09/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/04/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/04/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/04/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 12:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 18:12

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 144,31 em 26/2/2020 Número de referência: 625554

29/02/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/02/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 05:16

Juntada de Petição

28/11/2019, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/11/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:15

SENTENÇA

•23/04/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2019, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2019, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2019, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•25/11/2019, 17:53