Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008346-21.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 327.108,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

HART'S - ALIMENTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Autor

JULIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

EDUARDO KOWARICK HALPERIN

OAB/RS 101892·CPF·Representa: Autor

JULIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA COSTA CHIES

OAB/RS 115781·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

FELIPE ETCHALUS THADEU

OAB/RS 117719·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:49

Transitado em Julgado

29/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:49

Transitado em Julgado

29/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:45

18/11/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2022, 15:16

Expedição de ofício

19/10/2022, 15:16

Despacho

17/10/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103838-39.2022.4.04.9445/TRF (HART'S - ALIMENTOS NATURAIS LTDA)

26/09/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2022, 18:11

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067772 processada no TRF4 com o no. 51038383920224049445/TRF (HART'S - ALIMENTOS NATURAIS LTDA)

23/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067772

19/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067772

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 13:10

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:09

Despacho

02/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50083462120204047107

08/07/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HART'S - ALIMENTOS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ (OAB rs088960) ADVOGADO: LOUISE LERINA FIALHO (OAB RS102229) ADVOGADO: CASSIANO MENKE (OAB RS047136) ADVOGADO: EDUARDO KOWARICK HALPERIN (OAB RS101892) ADVOGADO: JULIA COSTA LEIVAS (OAB RS119797) ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA CHIES (OAB RS115781) ADVOGADO: PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR (OAB RS117602) ADVOGADO: FELIPE ETCHALUS THADEU (OAB RS117719) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008346-21.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 20:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

30/11/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/11/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2020, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 17:42

Concedida a Segurança

22/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 09:12

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2020, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/08/2020, 12:01

Concedida a Medida Liminar

13/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 09:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/8/2020 Número de referência: 709621

13/08/2020, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSERE01F para RSNHM01F)

12/08/2020, 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Cruz do Sul - EXCLUÍDA

12/08/2020, 09:10

Declarada incompetência

10/08/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 08:40

Declarada incompetência

31/07/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 15:46

Alterado o assunto processual

31/07/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 13:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSERE01F)

31/07/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:20

SENTENÇA

•22/09/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:10