Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003534-47.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 26.669,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:28

Decisão interlocutória

14/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 18:05

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:11

22/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:28

Decisão interlocutória

14/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 18:05

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070595-70.2023.4.04.9445/TRF (GAZZANA DE ALMEIDA E HUG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070594-85.2023.4.04.9445/TRF (GAZZANA DE ALMEIDA E HUG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046611 processada no TRF4 com o no. 50705957020234049445/TRF (GAZZANA DE ALMEIDA E HUG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/06/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046611 processada no TRF4 com o no. 50705948520234049445/TRF (GAZZANA DE ALMEIDA E HUG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046611

20/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/04/2023, 14:47

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2022, 16:32

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046611

06/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 16:41

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009164-89.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

15/08/2022, 12:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50035344720174047201

14/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WILLIAM HARVEY CROSSLEY (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003534-47.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 459) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WILLIAM HARVEY CROSSLEY (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003534-47.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

07/05/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/05/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2019, 02:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2019, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/02/2019, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2018, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 17:34

Juntada de Petição

07/06/2018, 02:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

07/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

15/05/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2018, 14:24

Juntada de Petição

26/04/2018, 16:49

Juntada de Petição

12/04/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 06:42

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2018, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 17:17

Juntada de Petição

26/11/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2017, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão

30/10/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:26

Juntada de Petição

19/10/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5009164-89.2014.4.04.7201/SC

06/10/2017, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 12:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2017, 15:03

Juntada de Petição

29/08/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2017, 18:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2017, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5009164-89.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

08/06/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 16:21

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5009164-89.2014.4.04.7201/SC

05/06/2017, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2017, 18:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2017, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 13:02

Distribuído por dependência - Número: 50091648920144047201

22/03/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:33

SENTENÇA

•06/02/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 15:55