Apelação Cível 5024080-55.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.252.513,60

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WETZEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANK

CPF·Representa: Autor

ELOISA DIAS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BERNARDO THEODORO DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

VANILDO SELHORST DANIELSKI

OAB/SC 039167·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FELIPE FRANK

CPF·Representa: Autor

ELOISA DIAS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BERNARDO THEODORO DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

VANILDO SELHORST DANIELSKI

OAB/SC 039167·CPF·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE OTERO

OAB/SC 017955·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

21/09/2023, 18:55

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 18:46

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/11/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 21:14

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

21/09/2023, 18:55

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:30

19/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 18:46

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/11/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

06/10/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/06/2022, 20:53

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Juntada de Petição

13/06/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 879

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Retirado de pauta

20/04/2022, 16:23

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 327

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

15/02/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:39

Não Concedida a tutela provisória

07/01/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

23/12/2021, 14:57

Juntada de Petição

14/12/2021, 18:38

Distribuído por prevenção - Número: 50045154320204040000/TRF4

19/08/2021, 19:44

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 22:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2021, 14:57