Apelação Cível 5017077-43.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/RS 044718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

14/12/2022, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022

14/12/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

14/12/2022, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022

14/12/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 313

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Retirado de pauta

20/04/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 332

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

11/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/01/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/12/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:49

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/12/2021, 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/07/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/06/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 19:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 90

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/06/2021, 07:15

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 19:56

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27