Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004718-36.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JOIN TRADING IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:11

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:22

Baixa Definitiva

30/08/2023, 01:05

Transitado em Julgado

30/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 00:23

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:11

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:22

Baixa Definitiva

30/08/2023, 01:05

Transitado em Julgado

30/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

04/04/2023, 14:47

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011535-69.2023.4.04.9445/TRF (JOIN TRADING IMPORTADORA LTDA)

22/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2023, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000763 processada no TRF4 com o no. 50115356920234049445/TRF (JOIN TRADING IMPORTADORA LTDA)

16/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000763

15/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000763

13/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

25/11/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

25/11/2022, 20:48

Determinada a intimação

25/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 16:58

Determinada a intimação

15/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50047183620204047200

30/06/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOIN TRADING IMPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004718-36.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

09/11/2020, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2020, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/09/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2020, 19:38

Concedida a Segurança

20/08/2020, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/03/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 20:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/03/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/03/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/2/2020 Número de referência: 655496

12/03/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 08:00

SENTENÇA

•20/08/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:40