Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003571-79.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.568,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAVANELLO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA LONGONI DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/05/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

04/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

30/04/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

29/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/04/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:58

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/02/2026, 14:50

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

10/12/2025, 02:50

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/05/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

04/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

30/04/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 205

29/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:00

29/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/04/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:58

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/02/2026, 14:50

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

10/12/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

09/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 12:22

Decisão interlocutória de Mérito

05/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

22/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

21/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:28

Decisão interlocutória

23/04/2025, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:56

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/02/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 2714/635/1596-0

08/02/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 07:14

Despacho

16/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2024, 14:36

Despacho

08/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 08:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 17:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/07/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA <br>R$4.940,00 em 26/06/2024 (ID 050000001592406170) <br>Ag./Op./Conta: 2714/005/86405253-5

27/06/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2024, 14:44

Despacho

14/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 11:48

Decisão interlocutória

05/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

04/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 126/2024 - Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - Rompimento da tubulação hidráulica sobre o teto da Secretaria da 1ª Vara Federal com o consequente alagamento, danos nos equipamentos eletrônicos e interrupção do fornecimento de energia elétrica.

16/02/2024, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão de internet e telefones, impedindo o atendimento presencial.

07/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/12/2023, 17:50

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:22

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

10/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

29/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 21:46

Decisão interlocutória

24/05/2023, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:23

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

20/09/2022, 10:16

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

15/09/2022, 11:09

Decisão interlocutória

15/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 09:27

Juntada de Petição

07/09/2022, 15:16

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:11

Despacho

10/06/2022, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50035717920194047209

10/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003571-79.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 338) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

25/03/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/12/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2019, 18:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 09:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 297,84 em 21/08/2019

24/08/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 19:08

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 18:14

Juntada de Petição

21/08/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 23:46

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 14:44

CONTESTAÇÃO

•07/10/2019, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 18:14