Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024427-88.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 224.971,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado

17/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado

17/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:49

15/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 16:42

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019663-78.2023.4.04.9445/TRF (JEZIEL ALEXANDRE SILVA)

28/04/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5019662-93.2023.4.04.9445/TRF (CABOLINK MONTADORA DE CABOS ELETRICOS LTDA - EPP)

28/04/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000667 processada no TRF4 com o no. 50196637820234049445/TRF (JEZIEL ALEXANDRE SILVA)

03/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000667 processada no TRF4 com o no. 50196629320234049445/TRF (CABOLINK MONTADORA DE CABOS ELETRICOS LTDA - EPP)

03/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000667

28/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2023, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000667

13/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/01/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/12/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:50

Decisão interlocutória

07/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

28/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:10

Despacho

19/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50244278820194047201

19/09/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CABOLINK MONTADORA DE CABOS ELETRICOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB SC044414) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024427-88.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 905) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CABOLINK MONTADORA DE CABOS ELETRICOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB SC044414) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024427-88.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

20/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/05/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/05/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/05/2020, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/05/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/05/2020, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/03/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 20:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/12/2019 Número de referência: 629902

24/12/2019, 08:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:43

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI06F para SCJAR01S)

04/12/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:45

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:55

SENTENÇA

•11/05/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 15:48