Cumprimento de sentença 5003207-96.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.016.434,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROMULO FARIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BAUMGARTNER

OAB/PR 084899·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROMULO FARIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BAUMGARTNER

OAB/PR 084899·CPF·Representa: Réu

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR 042446·CPF·Representa: Réu

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI

OAB/PR 048675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/04/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME)

22/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

14/04/2025, 18:00

Despacho

10/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 12:33

Todas as movimentações(109)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2018, 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/06/2018, 20:02

08/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/04/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME)

22/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

14/04/2025, 18:00

Despacho

10/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:16

Despacho

12/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50032079620174047203/TRF

06/11/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMÉRICA MICRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE VIEIRA BAUMGARTNER (OAB PR084899) ADVOGADO: LUIS OGUEDES ZAMARIAN (OAB PR042446) ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ZOBOLI (OAB PR048675) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003207-96.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

28/08/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/08/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/08/2018, 21:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 02/08/2018

07/08/2018, 08:45

Juntada de Petição

03/08/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/07/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030575920184040000/TRF

05/07/2018, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030575920184040000/TRF

04/07/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2018, 14:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030575920184040000/TRF

04/07/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/07/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2018, 17:19

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

28/06/2018, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/06/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/06/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

22/06/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2018, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2018, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/05/2018, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030575920184040000/TRF

23/05/2018, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/04/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2018, 16:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/04/2018, 16:21

Juntada de Petição

26/02/2018, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2018, 14:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030575920184040000/TRF

08/02/2018, 11:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50030575920184040000/TRF

26/01/2018, 10:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/12/2017, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2017, 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/12/2017, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/12/2017, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/10/2017, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/10/2017, 09:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 10:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2017, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/10/2017

14/10/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 13:51

Juntada de Petição

03/10/2017, 11:28

Juntada de Petição

03/10/2017, 09:52

Distribuído por dependência - Número: 50017749620134047203

02/10/2017, 19:02

SENTENÇA

•30/05/2018, 15:14

DESP/DEC PARTES

•25/04/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 18:04