Apelação Cível 5003207-96.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.016.434,06

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Autor

EDGAR GARCZYNSKI FILHO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BAUMGARTNER

OAB/PR 084899·CPF·Representa: Autor

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR 042446·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES

CPF·Representa: Autor

EDGAR GARCZYNSKI FILHO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BAUMGARTNER

OAB/PR 084899·CPF·Representa: Autor

LUÍS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR 042446·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI

OAB/PR 048675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

06/11/2024, 15:36

Recebidos os autos do STJ

06/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/02/2023, 17:49

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 21:27

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

06/11/2024, 15:36

Recebidos os autos do STJ

06/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/02/2023, 17:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 413

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/12/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2021, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 13:19

Juntada de Petição

02/12/2021, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/11/2021, 15:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado

17/11/2021, 20:03

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirado de pauta

25/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 14:48

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1109

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB12

24/01/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

10/01/2019, 16:45

Juntada de Petição

18/12/2018, 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 50030575920184040000

28/08/2018, 19:46

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:12

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 13:13

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 16:45