Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015934-40.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 43.469,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2025, 16:24

Expedição de ofício

22/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 02:08

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

27/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:42

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2025, 16:24

Expedição de ofício

22/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/08/2025, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

24/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

23/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5014356-86.2024.4.04.9388/TRF (J.ZARATE-CONFECCOES)

22/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/04/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/04/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/04/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5042909-35.2025.4.04.9445/TRF (J.ZARATE-CONFECCOES)

25/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2025, 10:06

Expedição de ofício

25/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/04/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700017308 processada no TRF4 com o no. 50429093520254049445/TRF (J.ZARATE-CONFECCOES)

01/04/2025, 12:16

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700017308

28/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/03/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/03/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50143568620244049388/TRF

27/03/2025, 14:06

Juntada de Petição

25/03/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/03/2025, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/03/2025, 07:07

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700017308

24/03/2025, 18:37

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/03/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/03/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Decisão interlocutória

20/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

21/02/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 18:27:40)

21/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:27

Despacho

20/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ02

10/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos - PRFOZ02 -> PRCTBDCJ

05/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:00

Despacho

16/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/09/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/06/2024, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5046012-84.2024.4.04.9445/TRF (GIOVANI WEBBER)

28/05/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700016286 processada no TRF4 com o no. 50460128420244049445/TRF (GIOVANI WEBBER)

02/04/2024, 10:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700016286 processada no TRF4 com o no. 50143568620244049388/TRF (J.ZARATE-CONFECCOES)

02/04/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700016286

01/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2024, 10:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700016286

22/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700016286

19/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 14:27

Decisão interlocutória

18/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 08:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019591-82.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 4

18/05/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 13:18

Determinada a intimação

11/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50159344020194047002

02/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.ZARATE-CONFECCOES (AUTOR) ADVOGADO: ROBERSON FIGUEIREDO DA SILVA (OAB PR057083) ADVOGADO: GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015934-40.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1436) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: J.ZARATE-CONFECCOES (AUTOR) ADVOGADO: ROBERSON FIGUEIREDO DA SILVA (OAB PR057083) ADVOGADO: GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015934-40.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 553) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

13/07/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2020, 12:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/05/2020, 10:23

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50411176720194040000/TRF

08/01/2020, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50411176720194040000/TRF

18/12/2019, 10:40

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50411176720194040000/TRF

24/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50411176720194040000/TRF

27/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/09/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/09/2019, 07:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 217,34 em 29/08/2019

03/09/2019, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 12:47

Juntada de Petição

29/08/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/08/2019, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 14:19

PETIÇÃO

•29/10/2022, 07:02

ANEXO

•29/10/2022, 07:02

ANEXO

•29/10/2022, 07:02

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 14:19

PETIÇÃO

•29/10/2022, 07:02

ANEXO

•29/10/2022, 07:02

ANEXO

•29/10/2022, 07:02

PETIÇÃO

•03/09/2022, 09:02

ANEXO

•03/09/2022, 09:02

ANEXO

•03/09/2022, 09:02

ANEXO

•03/09/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:53

SENTENÇA

•07/05/2020, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:40