Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010863-08.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 275.231,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUIZ KRAUSE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI

OAB/SC 010714·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI

OAB/SC 010714·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084355-86.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084354-04.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035704 processada no TRF4 com o no. 50843558620234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/07/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035704 processada no TRF4 com o no. 50843540420234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/07/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035704

24/07/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:31

29/08/2023, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084355-86.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084354-04.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035704 processada no TRF4 com o no. 50843558620234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/07/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035704 processada no TRF4 com o no. 50843540420234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/07/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035704

24/07/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2023, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035704

21/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 15:18

Decisão interlocutória

28/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:06

Despacho

31/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:08

Despacho

04/05/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2023, 17:35

Expedição de ofício

12/04/2023, 17:35

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013718-13.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ KRAUSE & CIA LTDA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004944 processada no TRF4 com o no. 50137181320234049445/TRF (LUIZ KRAUSE & CIA LTDA)

24/02/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004944

23/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004944

09/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:20

Despacho

30/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 14:42

Decisão interlocutória

17/11/2022, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2022, 15:21

Juntada de Petição

26/10/2022, 19:08

Baixa Definitiva

07/07/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50108630820204047201

02/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ KRAUSE & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI (OAB SC010714) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010863-08.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 559) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

30/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50393340620204040000/TRF

11/01/2021, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

08/01/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/01/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/01/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2020, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50393340620204040000/TRF

26/11/2020, 13:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/11/2020 Número de referência: 749529

26/11/2020, 08:09

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:05

Julgado improcedente o pedido

20/11/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 17:41

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2020, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50393340620204040000/TRF

20/08/2020, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50393340620204040000/TRF

18/08/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2020, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2020, 14:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/8/2020 Número de referência: 714065

18/08/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 10:47

PETIÇÃO

•13/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 19:06

SENTENÇA

•20/11/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 14:04

CONTESTAÇÃO

•01/10/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:08