Apelação Cível 5030708-77.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 121.637,74

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA CEDENI ESPINOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CÓSER

OAB/RS 059844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA CEDENI ESPINOSA <br>R$22.815,36 em 29/08/2023 (ID 120652000062308100)

31/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

19/05/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 16:35

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA CEDENI ESPINOSA <br>R$22.815,36 em 29/08/2023 (ID 120652000062308100)

31/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

19/05/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/06/2022, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1532

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Retirado de pauta

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 624

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

27/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/01/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2022, 21:29

Determinada a intimação

07/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

23/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2021, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2021, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/11/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

03/11/2021, 18:59

Juntada de Petição

03/11/2021, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1339

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 15:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:42

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:08