Execução Fiscal 5040269-32.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.650,22
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
ARTHUR SUPLICY DE LACERDA NETO
CPF
225.***.***-87
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Reu
LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ
76.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE GROTT DE CARVALHO
CPF
092.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
WILLIAN TOMASI PERIN
OAB/PR 050773
·
CPF
052.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA
CPF
026.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2026, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/11/2025, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/11/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado
15/11/2025, 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2025, 02:24
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50402693220194047000/TRF
13/11/2025, 14:02
Alterado o assunto processual
30/07/2025, 18:58
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,40 em 10/6/2025 Número de referência: 1338488
13/06/2025, 06:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4
11/06/2025, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 23:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025, 23:10
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 03:08
Despacho
26/05/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Baixa Definitiva
15/05/2026, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/11/2025, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/11/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado
15/11/2025, 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2025, 02:24
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50402693220194047000/TRF
13/11/2025, 14:02
Alterado o assunto processual
30/07/2025, 18:58
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,40 em 10/6/2025 Número de referência: 1338488
13/06/2025, 06:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4
11/06/2025, 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025, 23:10
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025, 23:10
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 03:08
Despacho
26/05/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2025, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 16:17
Determinada a intimação
13/03/2025, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/10/2024, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
17/10/2024, 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/07/2024, 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
30/05/2024, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/05/2024, 09:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024
15/05/2024, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/05/2024, 15:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2023, 23:59
Decisão interlocutória
27/09/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023, 14:19
Juntada de Petição
12/05/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 19:01
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
06/03/2023, 17:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA)
06/03/2023, 17:01
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
03/03/2023, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/02/2023, 11:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 19:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA)
21/11/2022, 15:13
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15
21/11/2022, 15:13
Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON
14/11/2022, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/09/2022, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 19:01
Juntada de certidão
13/06/2022, 16:30
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/05/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022
31/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 700011904916 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5040269-32.2019.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR contra LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 76.685.908/0001-48, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9870, no valor de R$ 4.650,22, em 08/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040269-32.2019.4.04.7000/PR
31/03/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022
30/03/2022, 12:44
Expedição de Edital - citação
16/03/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2022, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/03/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
18/02/2022, 17:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/01/2022, 18:21
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
02/11/2021, 09:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
01/10/2021, 17:54
Juntada de certidão
28/09/2021, 10:06
Juntada de certidão
22/06/2021, 11:13
Juntada de certidão
17/03/2021, 14:39
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
11/11/2020, 20:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
22/10/2020, 12:24
Juntada de certidão
10/09/2020, 18:07
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
22/07/2020, 16:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
15/07/2020, 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2020, 14:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
14/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 27
04/05/2020, 14:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/05/2020, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/04/2020, 09:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/04/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020, 18:20
Juntado(a)
02/04/2020, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2020, 09:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
15/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020, 19:06
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 19:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
04/02/2020, 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
16/01/2020, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2020, 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
15/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 11
05/12/2019, 18:51
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
05/12/2019, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/11/2019, 11:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
14/10/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019, 18:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
03/10/2019, 21:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2019, 16:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/08/2019, 07:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019, 13:07
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,25 em 14/08/2019
17/08/2019, 08:46
Distribuído por sorteio
02/08/2019, 15:06
Documentos
SENTENÇA
•
27/05/2025, 23:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2025, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2024, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•
09/03/2023, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2022, 19:57
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2022, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•
22/02/2022, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•
02/04/2020, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•
05/02/2020, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2019, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2019, 07:13