Apelação Cível 5040269-32.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.650,22

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

ARTHUR SUPLICY DE LACERDA NETO

CPF

Reu

LABRO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR 050773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

13/11/2025, 14:02

Transitado em Julgado

13/11/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/10/2025, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2025, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b>

01/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 536

30/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB123 para GAB12)

12/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

12/06/2025, 09:04

Despacho

12/06/2025, 09:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/06/2025, 08:37

Documentos

Nenhum documento disponível