Procedimento Comum Cível 5020299-74.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 52.090,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ELOI CLARICIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/10/2023, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/10/2023, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2023, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/03/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/03/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:49

Decisão interlocutória

14/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/01/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/09/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/09/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:20

Decisão interlocutória

05/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

05/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 12:54

Juntado(a)

05/08/2022, 12:52

Juntada de Petição

28/06/2022, 19:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50202997420144047112

19/05/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOI CLARICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020299-74.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOI CLARICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020299-74.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOI CLARICIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020299-74.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/11/2020, 07:47

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/07/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

25/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2019, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

29/03/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/02/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2019, 11:20

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/02/2019, 11:20

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2018, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

17/12/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2018, 20:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/10/2018, 20:21

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2017, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/08/2017, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/07/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2017, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2017, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2017, 14:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/12/2016, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2016, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2016, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/09/2016, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 16:23

Juntado(a)

22/08/2016, 18:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Sampaio Ferro e Aço Ltda<br/>Carta postada em 04/08/2016<br/>Carta entregue em 09/08/2016

12/08/2016, 22:55

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Sampaio Ferro e Aço Ltda: 1 carta

02/08/2016, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2016, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/05/2016, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2016, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/03/2016, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 15:11

Juntado(a)

11/12/2015, 14:42

Juntado(a)

07/12/2015, 15:06

Juntado(a)

03/12/2015, 16:26

Juntado(a)

03/12/2015, 14:51

Juntado(a)

01/12/2015, 18:04

Expedido Carta pelo Correio

19/11/2015, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2015, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/09/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 13:06

Juntado(a)

07/07/2015, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2015, 15:41

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2015, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/04/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/04/2015, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 12:55

Juntada de Petição

01/04/2015, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2015, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2015, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2015, 19:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2015, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2014, 13:08

Juntada de Petição

17/12/2014, 08:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/12/2014, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:20

SENTENÇA

•01/02/2019, 11:20

SENTENÇA

•31/10/2018, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 14:16

OFÍCIO

•28/05/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 16:57