Recurso Especial 5048016-28.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALMERI TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

ALMERI TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Réu

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

31/01/2025, 10:00

Conheço do agravo de ALMERI TEIXEIRA VIEIRA para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/09/2022, 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

16/09/2022, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 10:00

03/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

31/01/2025, 10:00

Conheço do agravo de ALMERI TEIXEIRA VIEIRA para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/09/2022, 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

16/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2022, 18:32

-

•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

-

•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

-

•26/08/2022, 18:31

-

•26/08/2022, 18:31

-

•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

-

•26/08/2022, 18:30

-

•26/08/2022, 18:30

-

•26/08/2022, 18:30

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 10:00

-

•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:31

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30

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•26/08/2022, 18:30