Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001881-32.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 91.515,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AURI VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

22/09/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/09/2023, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088172-61.2023.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088171-76.2023.4.04.9445/TRF (AURI VIEIRA)

22/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:22

25/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

22/09/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/09/2023, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/09/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088172-61.2023.4.04.9445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088171-76.2023.4.04.9445/TRF (AURI VIEIRA)

22/08/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055681 processada no TRF4 com o no. 50881717620234049445/TRF (AURI VIEIRA)

01/08/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055681 processada no TRF4 com o no. 50881717620234049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055681 processada no TRF4 com o no. 50881726120234049445/TRF (RAMON GARCIA DUPONT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710055681

27/07/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710055681

20/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:22

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

14/05/2023, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 16:58

Decisão interlocutória

02/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/03/2023, 01:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2023, 16:07

Determinada a intimação

14/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:23

Determinada a intimação

08/02/2023, 16:18

Juntado(a)

08/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50018813220124047121

07/02/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURI VIEIRA ADVOGADO: MAYSA TEREZINHA GARCIA FERNANDES (OAB RS021393) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) ADVOGADO: RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001881-32.2012.4.04.7121/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

10/06/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/06/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/06/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

03/06/2014, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2014, 16:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2014, 19:10

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014

14/05/2014, 18:56

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014

14/05/2014, 18:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 24/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2014, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/04/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/03/2014, 16:23

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2014, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2014, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2013, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2013, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2013, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/10/2013, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/10/2013, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

16/10/2013, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:22

Juntada de Petição

11/10/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2013, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/09/2013, 08:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/09/2013 20:34:40)

24/09/2013, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2013, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2013, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/08/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2013, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

10/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2013, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/07/2013, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/07/2013, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2013, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2013, 10:38

Juntado(a)

26/06/2013, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/06/2013, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/06/2013, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2013, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2013, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2013, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/05/2013, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2013, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2013, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2013, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2013, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/03/2013, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2013, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2013, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2013, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2013, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/01/2013, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/12/2012, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2012, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/11/2012, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2012, 10:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2012, 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2012, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/10/2012, 18:11

Juntada de Petição

09/10/2012, 18:11

Juntada de Petição

01/10/2012, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/09/2012, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2012, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/08/2012 até 10/08/2012 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/08/2012, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2012, 08:30

Juntada de Petição

20/07/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/07/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/07/2012, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2012, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2012, 11:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/05/2012, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 16:35

SENTENÇA

•17/03/2014, 16:23

DESPACHO

•19/12/2013, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2013, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2012, 21:28

DESPACHO

•22/06/2012, 13:23