Recurso Especial 5001881-32.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AURI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022

21/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022, 18:53

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022

19/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 15:19

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 22:10

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•26/09/2022, 16:57

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•26/09/2022, 16:57

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•26/09/2022, 16:57

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•26/09/2022, 16:57

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•26/09/2022, 16:56

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•26/09/2022, 16:56

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•26/09/2022, 16:56

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•26/09/2022, 16:55

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•26/09/2022, 16:55

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•26/09/2022, 16:55