Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014236-74.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 70.085,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DELMAR PEDRO SCHU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:41

Transitado em Julgado

19/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/10/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030931-09.2023.4.04.9388/TRF (DELMAR PEDRO SCHU)

24/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:41

Transitado em Julgado

19/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/10/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 14:10

17/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2024, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030931-09.2023.4.04.9388/TRF (DELMAR PEDRO SCHU)

24/09/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122140-82.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122141-67.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2023, 15:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068788 processada no TRF4 com o no. 50309310920234049388/TRF (DELMAR PEDRO SCHU)

10/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068788 processada no TRF4 com o no. 51221408220234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068788 processada no TRF4 com o no. 51221416720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

10/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068788

09/10/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/09/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2023, 10:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068788

31/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2023, 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:35

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:14

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:13

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 16/02/2023 13:54:29)

16/02/2023, 13:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50142367420164047108

15/02/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELMAR PEDRO SCHU (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014236-74.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

05/11/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/11/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/09/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/08/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/07/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2018, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/05/2018, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2018, 10:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2018, 09:43

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2017, 11:11

Juntado(a)

31/10/2017, 11:11

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/09/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2017, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 11:55

Ato Ordinatório

03/08/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2017, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/06/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/06/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/06/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/06/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/06/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/05/2017, 14:04

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 22/05/2017 14:30. Refer. Evento 31

23/05/2017, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/03/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2017, 15:37

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 22/05/2017 14:30

08/03/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2017, 14:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/12/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 09:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2016, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2016, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/11/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 12:45

Juntado(a)

03/11/2016, 12:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/10/2016, 15:50

Ato Ordinatório

17/10/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/09/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/08/2016, 11:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2016, 13:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2016, 12:05

Ato Ordinatório

01/08/2016, 12:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/07/2016, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:02

SENTENÇA

•30/04/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 12:04