Procedimento Comum Cível 5004483-93.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ SOLON MATHIAS MILLER

CPF

Autor

SARA CAMPOS MILLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 055220·CPF·Representa: Autor

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 055278·CPF·Representa: Autor

RENATO ROSINA

OAB/RS 100976·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

06/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247

04/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/05/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

20/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:19

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

06/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 247

04/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2023, 11:21

15/06/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/05/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

20/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

12/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 19:39

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 19:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

27/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Determinada a intimação

16/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

27/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

29/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:34

Determinada a intimação

29/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

21/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/09/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/09/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

14/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/06/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:17

Determinada a intimação

16/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 20:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50044839320124047121

09/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ SOLON MATHIAS MILLER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO: ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO: RENATO ROSINA (OAB RS100976) APELANTE: SARA CAMPOS MILLER (Sucessor) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO: ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004483-93.2012.4.04.7121/RS (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

18/07/2017, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

18/07/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

18/07/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

12/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

30/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2017, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/06/2017, 14:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 03:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 151

25/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

22/05/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/05/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2017, 20:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2017, 20:27

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/02/2017, 14:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/01/2017, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2016, 14:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/12/2016, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/10/2016, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/09/2016, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

25/08/2016, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2016, 18:10

Ato Ordinatório

24/08/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

24/08/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

11/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2016, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

28/07/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/07/2016, 19:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2016, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 15:33

Juntada de Petição

22/07/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/07/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

04/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 14:23

Ato Ordinatório

24/06/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

22/06/2016, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/06/2016, 21:40

Ato Ordinatório

14/06/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/06/2016, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2016, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/01/2016, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2015, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

29/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2015, 13:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2015, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

28/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2015, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2015, 09:30

Lavrada Certidão

24/02/2015, 16:54

Lavrada Certidão

24/02/2015, 16:54

Expedido Carta pelo Correio

23/02/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/02/2015, 16:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

21/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/11/2014, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/11/2014 até 04/11/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

04/11/2014, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

27/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 19:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2014, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2014, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/06/2014, 15:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/06/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/06/2014, 23:59

Juntado(a)

28/05/2014, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2014, 16:36

Lavrada Certidão

26/05/2014, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2014, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2014, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/04/2014, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/04/2014, 17:33

Juntado Ofício Parcialmente Cumprido

10/04/2014, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2014, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2014, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2014, 13:44

Juntado(a)

06/03/2014, 17:44

Expedido Ofício

05/03/2014, 15:11

Juntado(a)

05/03/2014, 13:15

Lavrada Certidão

28/02/2014, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/02/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/02/2014, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2014, 15:46

Juntado Ofício Cumprido

26/11/2013, 18:06

Juntado(a)

18/11/2013, 18:05

Juntado Ofício Cumprido

14/11/2013, 17:12

Juntado Ofício Cumprido

13/11/2013, 17:49

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2013, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2013, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2013, 13:37

Juntado(a)

07/11/2013, 18:37

Juntado Ofício Cumprido

07/11/2013, 14:52

Juntado Ofício Cumprido

07/11/2013, 14:34

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2013, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/11/2013, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2013, 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Peças Digitalizadas - 04/11/2013 18:16:40)

04/11/2013, 18:29

Juntado(a)

04/11/2013, 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/11/2013, 14:19

Juntado(a)

17/10/2013, 14:35

Expedido Ofício

14/10/2013, 15:22

Expedido Ofício

14/10/2013, 14:59

Lavrada Certidão

11/10/2013, 14:23

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:42

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:40

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:39

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:38

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:36

Expedido Ofício

11/10/2013, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2013, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2013, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2013, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2013, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2013, 09:34

Juntada de Petição

31/05/2013, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/04/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2013, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2013, 21:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2013, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

04/04/2013, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2013, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2013, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2013, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2013, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2013, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2013, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 13:54

Ato Ordinatório

14/12/2012, 10:50

Juntada de Petição

05/12/2012, 17:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/12/2012, 17:24

SENTENÇA

•31/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:17

SENTENÇA

•15/05/2017, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 16:34

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2023, 11:21

SENTENÇA

•31/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:17

SENTENÇA

•15/05/2017, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2015, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2015, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2014, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2014, 19:47

DESPACHO

•22/09/2014, 16:50

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/05/2014, 16:36

DESPACHO

•09/04/2014, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 17:38

DESPACHO

•16/04/2013, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2013, 17:26