Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000552-48.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.819,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

DOMINGOS SADI CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/03/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/02/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/02/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/12/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/03/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/02/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:50

03/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/02/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/12/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

22/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032324-66.2023.4.04.9388/TRF (DOMINGOS SADI CHAVES)

24/09/2024, 12:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2024, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015260-43.2023.4.04.9388/TRF (DOMINGOS SADI CHAVES)

28/12/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128587-86.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128588-71.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 12:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072636 processada no TRF4 com o no. 50323246620234049388/TRF (DOMINGOS SADI CHAVES)

28/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072636 processada no TRF4 com o no. 50323246620234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072636 processada no TRF4 com o no. 51285878620234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710072636 processada no TRF4 com o no. 51285887120234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710072636

09/10/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/10/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

19/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2023, 09:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710072636

13/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:21

Decisão interlocutória

11/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/07/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041351-96.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041352-81.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2023, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025986 processada no TRF4 com o no. 50152604320234049388/TRF (DOMINGOS SADI CHAVES)

01/04/2023, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025986 processada no TRF4 com o no. 50152604320234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025986 processada no TRF4 com o no. 50413519620234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025986 processada no TRF4 com o no. 50413528120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025986

31/03/2023, 19:27

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025986

30/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 14:54

Decisão interlocutória

29/03/2023, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:17

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/11/2022, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 21:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 21:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50005524820174047108

18/10/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS SADI CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000552-48.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:36

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

07/05/2018, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/03/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2018, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/12/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2017, 10:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/12/2017, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2017, 10:21

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2017, 13:30

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/10/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/09/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/08/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2017, 21:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2017, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

12/06/2017, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2017, 10:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/05/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2017, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/05/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/05/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2017, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

01/04/2017, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/03/2017, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2017, 10:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 4

28/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/01/2017, 20:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2017, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 07:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/01/2017, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 22:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 23:51

SENTENÇA

•15/12/2017, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 17:12