Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047904-36.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.265,41

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO MARQUEZOTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 040459·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS 111428·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA

OAB/RS 111097·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

18/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

27/07/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

27/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

25/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

24/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/06/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

19/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 04:30

Todas as movimentações(322)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado

18/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

18/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

27/07/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2024, 03:38

27/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

25/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

24/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/06/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

19/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

14/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 04:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

01/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 303

21/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/03/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

17/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

18/12/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

18/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 292

16/12/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/12/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:52

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

22/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

22/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 279

15/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 03:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001146-65.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO SERGIO MARQUEZOTTI)

24/09/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2024, 18:57

Despacho

23/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

02/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

02/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 268

01/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

01/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

12/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 03:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005574-16.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/02/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005575-98.2024.4.04.9445/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

22/02/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2024, 17:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094717 processada no TRF4 com o no. 50011466520244049388/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

31/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094717 processada no TRF4 com o no. 50055741620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094717 processada no TRF4 com o no. 50055759820244049445/TRF (BARCELLOS & SILVA BARCELLOS ADVOCACIA)

31/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094717 processada no TRF4 com o no. 50011466520244049388/TRF (ANTONIO SERGIO MARQUEZOTTI)

31/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094717

29/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/12/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

17/12/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094717

07/12/2023, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/10/2023, 21:48

Juntada de Petição

02/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:09

Juntada de Petição

09/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/06/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

02/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:47

Juntado(a)

22/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/01/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

27/09/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50479043620114047100

01/06/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO SERGIO MARQUEZOTTI (AUTOR) ADVOGADO: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS (OAB RS040459) ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (OAB RS111428) ADVOGADO: VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA (OAB RS111097) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047904-36.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

13/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/04/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/12/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 15:39

Juntada de Petição

14/10/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/09/2020, 06:54

Juntada de Petição

23/08/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/08/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/08/2020, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 20:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2020, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/02/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/01/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193 e 194

27/12/2019, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/12/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/11/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

17/09/2019, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/09/2019, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

12/09/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:22

Juntada de Petição

11/09/2019, 06:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

10/09/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/09/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

24/08/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

14/08/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

05/08/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/08/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:01

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:38

Juntada de Petição

16/05/2019, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/05/2019, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

19/11/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/11/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2018, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/09/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2018, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2018, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/07/2018, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 14:12

Juntada de Petição

11/05/2018, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/03/2018, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/03/2018, 17:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 02/03/2018 17:06:14)

02/03/2018, 17:06

Ato Ordinatório

02/03/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/01/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

15/01/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/10/2017, 20:04

Juntado - Mandado Não Cumprido

05/10/2017, 16:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 126 - RSPOA17-2017/01864108<br>rog

04/10/2017, 18:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:57

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 127 - RSPOA17-2017/01863394<br/>(VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA.)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/09/2017, 09:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 127 - RSPOA17-2017/01863394

11/09/2017, 13:09

Expedido Mandado - RSPOA17-2017/01863394<br/>(VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

04/09/2017, 13:16

Expedido Mandado

04/09/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2017, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

22/06/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 18:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2017, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/12/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 14:00

Ato Ordinatório

04/11/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2016, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2016, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 17:46

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 28/06/2016 14:00. Refer. Evento 88

30/06/2016, 17:27

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2016/01545446

07/06/2016, 23:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2016/01545446

06/06/2016, 19:02

Expedido Mandado - RSPOA17-2016/01545446<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/06/2016, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/06/2016, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

02/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/02/2016, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2016, 23:53

Lavrada Certidão

17/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/02/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/02/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/02/2016, 10:44

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 28/06/2016 14:00

17/02/2016, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2016, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2015, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

19/10/2015, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2015, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2015, 18:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2015, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2015, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2015, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2015, 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2015, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2015, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2014, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 09:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2014, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2014, 11:16

Juntada de Petição

24/07/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2014, 21:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2014, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2014, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2014, 14:34

Juntada de Petição

13/02/2014, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/02/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2013, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2013, 18:12

Juntada de Petição

18/11/2013, 19:14

Juntada de Petição

21/10/2013, 16:56

Juntada de Petição

16/10/2013, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2013, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2013, 09:54

Juntada de Petição

01/10/2013, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2013, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2013, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2013, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/03/2013, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2013, 13:42

Ato Ordinatório

31/01/2013, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

22/01/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2012, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2012, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2012, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2012, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/07/2012, 14:52

Juntada de Petição

05/06/2012, 13:29

Juntada de Petição

05/06/2012, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/06/2012, 01:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/05/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 13/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2012, 15:36

Juntada de Petição

03/05/2012, 09:16

Juntada de Petição

03/05/2012, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2012, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2012, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2012, 20:11

Ato Ordinatório

10/04/2012, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/02/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2012, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/01/2012, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2011, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/11/2011, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2011, 13:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2011, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2011, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2011, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2011, 16:58

Ato Ordinatório

29/09/2011, 16:41

Juntada de Petição

27/09/2011, 10:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/09/2011, 11:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:01

SENTENÇA

•15/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 18:10

INFORMAÇÃO

•13/11/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 14:42

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2024, 03:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:01

SENTENÇA

•15/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 18:10

INFORMAÇÃO

•13/11/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2015, 15:59

DESPACHO

•31/10/2014, 09:51

DESPACHO

•28/04/2014, 14:47

DESPACHO

•05/12/2013, 18:12

DESPACHO

•10/09/2013, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2013, 13:15

DESPACHO

•12/11/2012, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2012, 19:48

DESPACHO

•26/01/2012, 14:35

DESPACHO

•31/10/2011, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2011, 16:41