Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006313-94.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.360,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALBERTO DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

DANIELI LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 092155·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 064672·CPF·Representa: Autor

HUGO WEBER

OAB/RS 043939·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS 112317·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 098437·CPF·Representa: Autor

DANIELI LOPES DOS SANTOS

OAB/RS 092155·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 12:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026881-7

23/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026880-9

18/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

PETIÇÃO

•14/09/2017, 11:19

SENTENÇA

•21/07/2017, 14:44

30/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 12:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026881-7

23/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026880-9

18/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 20:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5001111-71.2025.4.04.9388/TRF (ALBERTO DOS SANTOS MELO)

27/03/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5005152-07.2025.4.04.9445/TRF (DINAIR FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/02/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2025, 13:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106104 processada no TRF4 com o no. 50011117120254049388/TRF (DINAIR FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/01/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106104 processada no TRF4 com o no. 50051520720254049445/TRF (DINAIR FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/01/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710106104 processada no TRF4 com o no. 50011117120254049388/TRF (ALBERTO DOS SANTOS MELO)

29/01/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710106104

27/01/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 14:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/01/2025, 19:25

Juntada de Petição

30/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/12/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/12/2024, 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710106104

17/12/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/10/2024, 08:36

Determinada a intimação

04/10/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 06:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2024, 06:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50063139420164047108/TRF

02/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS MELO (AUTOR) ADVOGADO: DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS064672) ADVOGADO: HUGO WEBER (OAB RS043939) ADVOGADO: SIMONE AMARAL RODRIGUES (OAB RS083974) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS (OAB rs112317) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006313-94.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 434) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (RS083974)

13/08/2020, 10:40

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:28

Juntada de Petição

04/10/2018, 16:42

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

30/10/2017, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2017, 14:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/07/2017, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2017, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/05/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2017, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2017, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2017, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/01/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2016, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/11/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 14:57

Juntado(a)

21/10/2016, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2016, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2016, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2016, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2016, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

08/06/2016, 01:02

Juntada de Petição

31/05/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2016, 22:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2016, 13:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2016, 07:29

Juntada de Petição

14/04/2016, 08:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/04/2016, 12:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/04/2016, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2016, 10:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/04/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 11:48