Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026316-92.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 71.390,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ELVIO LEMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GOMES FIGUEIREDO

OAB/PR 049745·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2026, 04:03

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

31/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024066-33.2024.4.04.9388/TRF (ELVIO LEMES DOS SANTOS)

27/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(190)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:33

19/05/2026, 04:03

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

31/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024066-33.2024.4.04.9388/TRF (ELVIO LEMES DOS SANTOS)

27/03/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/09/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096794-95.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/08/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096793-13.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/08/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096792-28.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/08/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5096791-43.2024.4.04.9445/TRF (OSCAR GOMES FIGUEIREDO)

27/08/2024, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042739 processada no TRF4 com o no. 50967949520244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042739 processada no TRF4 com o no. 50967931320244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042739 processada no TRF4 com o no. 50967922820244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2024, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042739 processada no TRF4 com o no. 50967914320244049445/TRF (OSCAR GOMES FIGUEIREDO)

30/07/2024, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042739 processada no TRF4 com o no. 50240663320244049388/TRF (ELVIO LEMES DOS SANTOS)

30/07/2024, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042739

29/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/07/2024, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700042739

10/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

06/05/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/04/2024, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado

12/03/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:12

Determinada a intimação

08/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/08/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRCASPERF para PRFOZ06F)

06/07/2023, 08:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/07/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELVIO LEMES DOS SANTOS <br/> Data: 28/06/2023 às 08:40. <br/> Local: OFTALMOCLÍNICA - Rua Antonina, esquina com a Rua Afonso Pena, nº 2523, Cascavel/PR. <br/> Perito: RAFAEL HIMAUARI

25/05/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRCASPERF)

04/04/2023, 18:53

Despacho

04/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:46

Juntada de Petição

30/03/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/03/2023, 23:59

Despacho

15/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFOZPERF para PRFOZ06F)

03/11/2022, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2022, 15:21

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELVIO LEMES DOS SANTOS <br/> Data: 28/10/2022 às 14:30. <br/> Local: FOZ - Sala de Perícias 1 - Térreo - Rua Edmundo de Barros, 1989, Bairro Maracanã, CEP 85852-170, Foz do Iguaçu/PR <br/> Perito: FERNANDO PESSÔA WEISS

13/09/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFOZ06F para PRFOZPERF)

16/08/2022, 15:50

Despacho

02/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50263169220194047002

05/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELVIO LEMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR GOMES FIGUEIREDO (OAB PR049745) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026316-92.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

27/09/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:20

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2021, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2021, 15:50

Decisão interlocutória

22/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2020, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELVIO LEMES DOS SANTOS <br/> Data: 04/11/2020 às 08:40. <br/> Local: FOZ - Sala de Perícias 1 - Térreo - Rua Edmundo de Barros, 1989, Bairro Maracanã, CEP 85852-170, Foz do Iguaçu/PR <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

15/10/2020, 16:02

Despacho

14/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 16:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/04/2020, 17:16

Despacho

07/04/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/02/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/02/2020, 12:48

Determinada a citação

14/02/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/01/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/01/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2020, 23:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:56

Juntado(a)

13/01/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/01/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2024, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 16:27

SENTENÇA

•23/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:54

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 16:41

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2024, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 16:27

SENTENÇA

•23/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:54

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 18:19