Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000151-28.2017.4.04.7018 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 129.245,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Ibaiti

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

11/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/09/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/08/2024, 15:34

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

11/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:12

08/09/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/08/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/08/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/07/2024, 15:57

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

29/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/07/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

04/07/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/07/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIBTUA01F para PRIBTUA01F)

26/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/01/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

29/01/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126943-11.2023.4.04.9445/TRF (Molin & Advogados Associados)

22/11/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126942-26.2023.4.04.9445/TRF (VALTER MARQUES)

22/11/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047424 processada no TRF4 com o no. 51269431120234049445/TRF (Molin & Advogados Associados)

25/10/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047424 processada no TRF4 com o no. 51269422620234049445/TRF (VALTER MARQUES)

25/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047424

24/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

17/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/10/2023, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047424

05/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:37

Despacho

03/10/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/08/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/05/2023, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:47

Juntada de Petição

13/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2022, 13:41

Despacho

01/12/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRIBTUA01 Número: 50001512820174047018

19/08/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE MONICA MOLIN (OAB PR040726) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000151-28.2017.4.04.7018/PR (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE MONICA MOLIN (OAB PR040726) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000151-28.2017.4.04.7018/PR (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRIBTUA01 -> TRF4

31/05/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2021, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/09/2020, 04:04

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2020, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 13:33

Despacho

18/02/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/09/2019, 08:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/09/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 20:15

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:18

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

19/07/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2019, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

20/05/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2019, 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

25/04/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2019, 11:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/02/2019, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2018, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/11/2018 13:00:45)

07/11/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/10/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 10:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

05/10/2018, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

04/09/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2018, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/02/2018, 12:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/01/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2018, 18:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 18:02

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:54

PETIÇÃO

•07/08/2023, 23:26

DESPACHO

•20/07/2023, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2023, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 09:22

SENTENÇA

•17/09/2020, 17:04

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•05/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:54

PETIÇÃO

•07/08/2023, 23:26

DESPACHO

•20/07/2023, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2023, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 09:22

SENTENÇA

•17/09/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 18:23